Termos de Uso

Última atualização: 29 de Outubro de 2025

Bem-vindo ao LembreFácil Saúde. Ao acessar e utilizar nosso aplicativo web ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso ("Termos"). Por favor, leia-os com atenção.

Se você não concorda com estes Termos, não deve acessar ou utilizar o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar ou usar o Serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar sujeito a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Você declara ser maior de 18 anos ou, se menor, estar utilizando o Serviço sob a supervisão de um responsável legal.

2. Descrição do Serviço

O LembreFácil Saúde é um aplicativo web (WebApp) que auxilia usuários a organizar suas rotinas de medicação. As funcionalidades incluem:

  • Cadastro de medicamentos, doses, frequência e horários.
  • Envio de lembretes de doses via E-mail e WhatsApp.
  • Gerenciamento de estoque de medicamentos com alertas de reposição.
  • Visualização de rotina diária e relatórios de adesão ao tratamento.
  • Uso de Inteligência Artificial para otimizar a visualização da rotina.

3. AVISO IMPORTANTE: Isenção de Responsabilidade Médica

O LembreFácil Saúde NÃO é um dispositivo médico e NÃO fornece aconselhamento médico.

O Serviço é uma ferramenta de organização e lembrete. Ele NÃO SUBSTITUI o julgamento profissional de médicos, farmacêuticos ou outros profissionais de saúde qualificados. As decisões sobre seu tratamento, medicação, doses e horários são de sua inteira responsabilidade e devem ser tomadas sempre em consulta com seu médico.

  • Não nos responsabilizamos por doses esquecidas, tomadas incorretamente, ou qualquer consequência de saúde decorrente do uso ou mau uso da plataforma.
  • A funcionalidade de IA destina-se apenas a organizar a exibição da sua rotina e não faz recomendações médicas.
  • Confie sempre na prescrição do seu médico, mesmo que ela divirja das informações cadastradas por você no aplicativo.

4. Acesso ao Serviço e Licença

Sujeito a estes Termos e ao pagamento das taxas de assinatura aplicáveis, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para seu uso pessoal e não comercial.

  • O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de suas credenciais de login é estritamente proibido.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, design, logotipos e funcionalidades do LembreFácil Saúde são de propriedade exclusiva de Gustavo Lanzelotti ("Proprietário") e protegidos por leis de direitos autorais. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados no Serviço.

6. Pagamento, Assinatura e Reembolso

O acesso ao Serviço requer uma assinatura paga, conforme os valores e planos detalhados em nossa página de checkout.

Garantia de 7 Dias: Oferecemos uma garantia de satisfação de 7 (sete) dias, contados a partir da data de confirmação da compra. Se, dentro desse período, você não estiver satisfeito, poderá solicitar o reembolso integral do valor investido através do nosso canal de suporte.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Nós levamos sua privacidade a sério. Coletamos e tratamos seus dados pessoais, incluindo dados de saúde (medicamentos, doses) que você cadastra, com o único propósito de operar o Serviço. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

Além da isenção de responsabilidade médica (Seção 3), o Serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os lembretes (especialmente via WhatsApp, que depende de terceiros) serão sempre entregues pontualmente.

Em nenhuma circunstância o Proprietário será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do Serviço.

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas. O uso contínuo do Serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso ou precisar de suporte, entre em contato conosco:

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Jundiaí, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.